A Prefeitura de Campina Grande, por meio de um ato do prefeito Bruno Cunha Lima, sancionou uma Lei que previne e combate, principalmente, o assédio sexual e moral nas práticas esportivas realizadas na cidade. A Lei trata de planejar e adotar medidas efetivas de esclarecimento e conscientização de atletas, treinadores, comissões técnicas e familiares, a respeito dos tipos de assédio e comportamentos abusivos.
”Penso que enquanto técnico, professor, educador, seja nossa obrigação combater, repudiar e prevenir o assédio moral e sexual no ambiente esportivo. Quero cumprimentar a Prefeitura de Campina Grande pela iniciativa, em forma de Lei, por criar mecanismos que ajudem a combater esse tipo de prática que não deve existir em nenhum ambiente”, afirmou o professor de Futsal, Giovanni Montini, que desenvolve projetos, inclusive sociais, na cidade.
O Dispositivo Legal ainda determina a promoção de campanhas públicas, de conscientização e alerta quanto a ilegalidade e imoralidade de ofensas e violações a um direito fundamental, de agressões físicas e do poder de treinadores, gestores, dirigentes e quaisquer pessoas envolvidas nas práticas esportivas.
Existe ainda, a previsão de promoção de cursos, nos eventos esportivos, explicando como identificar e proceder em casos de assédio; além de desenvolver mecanismos de reclamação e o desenvolvimento de programas educacionais sobre assédios e práticas abusivas. Ainda de acordo com a Lei, que entrou em vigor no último sábado, 13, os eventos e atividades previstos, deverão ser promovidos, preferencialmente, por pessoas capacitadas para tratar da matéria. As entidades que recebam patrocínios de instituições públicas, poderão participar das campanhas instituídas pela lei 8.927, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD).
