O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta-feira (27/11), o Guia de Auditoria em Transição Energética, ferramenta inédita que visa fortalecer o papel das instituições superiores de controle (ISC) na fiscalização de políticas públicas relacionadas à transição energética. O marco se insere no contexto das crescentes demandas globais por transições energéticas justas, sustentáveis e inclusivas, em alinhamento a compromissos climáticos internacionais.
Inspirado pela experiência prática do TCU em uma auditoria pioneira, conduzida entre 2023 e 2024, que avaliou a preparação do Brasil para enfrentar os desafios da transição energética, o guia compartilha lições aprendidas neste processo. A auditoria focou em governança, financiamento, inclusão social e a eficácia das políticas públicas voltadas a transições energéticas. As lições extraídas da experiência estão sendo compartilhadas com ISC ao redor do mundo, permitindo que adaptem e apliquem o modelo em diferentes contextos nacionais. O documento também inclui contribuições de organizações relevantes para a discussão nos cenários nacional e internacional.
O desenvolvimento do guia teve início com base nos resultados da pesquisa realizada pelo TCU, em colaboração com o Grupo de Auditoria de Indústrias Extrativas (WGEI) da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI). O estudo revelou lacunas significativas no conhecimento das ISC sobre como auditar políticas de transição energética, evidenciando a necessidade de diretrizes claras.
“Além de atender às demandas do WGEI, o guia se apresenta como importante apoio às iniciativas da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS), em especial as atividades da recém-criada Comissão de Infraestrutura e Transições Energéticas, com grande potencial de regionalização da metodologia a partir do próximo ano”, reforçou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
Em paralelo à elaboração do guia, o TCU liderou benchmarking internacional, envolvendo 15 países e a União Europeia. O levantamento trouxe à tona boas práticas, métodos e estratégias globais para auditorias que foram incorporadas ao guia. As ISC destacaram o uso de big data, projeções energéticas e análise de partes interessadas como algumas das metodologias aplicadas para auditar a transição energética.
“Até o momento, os feedbacks indicam que o guia será instrumento valioso na fiscalização das transições energéticas em diferentes contextos”, concluiu Dantas.
O guia oferece estrutura prática, replicável e adaptável para que as ISC possam avaliar a transição energética em seus contextos nacionais. Aborda temas cruciais, como governança, impactos sociais e econômicos e alinhamento das ações governamentais com as metas globais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, enfatizando a importância de priorizar as comunidades vulneráveis durante a transição.
