O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, representação de membro do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de analisar os procedimentos do Ministério da Saúde para a aquisição, distribuição, armazenamento, descarte e controle de medicamentos e insumos fornecidos no âmbito de demandas judiciais que pleiteiam medicamentos excepcionais.
A atuação do MPF no tema teve início a partir de denúncia, por meio da qual foram relatadas situações de má gestão e falhas de logística em relação a medicamentos determinados por decisão judicial, como o vencimento de grande volume desses fármacos ou aquisições duplicadas recorrentes, resultando em representativos desperdícios.
O TCU constatou que as deficiências na governança e a ineficiência da gestão das demandas judiciais do Ministério da Saúde, sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD), têm acarretado perdas de insumos estratégicos para a saúde, adquiridos por determinação judicial em valores expressivos, gerando custos com estocagem e incineração.
“Do total de R$ 26,4 milhões referentes aos medicamentos comprados por determinação judicial e que venceram no período de 2018 a 2022, o equivalente a R$ 17,4 milhões havia sido incinerado, enquanto a parcela atinente a R$ 9 milhões ainda se encontrava estocada, aguardando a próxima incineração”, apontou o ministro-relator Jhonatan de Jesus.
A auditoria do TCU concluiu que a atual sistemática de gestão de demandas judiciais de medicamentos é incipiente e não atende adequadamente aos aspectos questionados, com exceção das orientações aos pacientes sobre prazo de validade e condições adequadas de armazenamento.
“Esse quadro decorreria de ineficiências nas atividades gerenciais relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos e insumos, gerando prejuízos econômicos à Administração Pública, em afronta ao princípio constitucional da economicidade”, asseverou o ministro do TCU Jhonatan de Jesus.
