O Grupo de Trabalho 9 (GT9) de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vai participar do ‘4º Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais’, programado para o período de 5 a 9 de junho, em Brasília. A participação no evento foi definida na quinta-feira (27), durante reunião do GT9 na sede do CNMP, também na capital federal.
Também foi tratada nessa reunião a elaboração de minuta de Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, objetivando a uniformização dos procedimentos relativos ao fluxo de comunicações ao Ministério Público brasileiro de denúncias oriundas do ‘Disque 100’, referentes à violência praticadas contra pessoas idosas e pessoas com deficiência.
“Com a assinatura do TCT, haverá uma fiscalização sobre os recebimentos dessas denúncias que serão concentradas e, consequentemente, conhecimento de todas as ações desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça respectivas”, explica o 2º-subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Valberto Cosme de Lira, que integra o GT9. “Atualmente, não se sabe o resultado dessas denúncias”.
Na reunião de quinta-feira, também foi tratada a elaboração da recomendação ao Ministério da Saúde objetivando a atualização da resolução (RDC 283/2005) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).
Por fim, a reunião tratou do Protocolo de Intenções Interinstitucional, com a participação do CNMP, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das universidades e outras instituições, direcionado ao incremento do compromisso das instituições públicas brasileiras com a regulamentação, fiscalização e melhoria dos serviços prestados pelas Ilpis.
