Em mais um passo concreto rumo à inclusão e ao respeito à diversidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba declarou seu compromisso em garantir mais qualidade de vida e dignidade às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Foram publicadas no Diário Oficial duas novas leis sancionadas pelo governador João Azevêdo, que reforçam direitos fundamentais e ampliam o amparo às pessoas com TEA em espaços públicos e privados.
A Lei nº 13.636/2025, de autoria do deputado João Bosco Carneiro Júnior, assegura às pessoas com autismo o direito ao assento preferencial no transporte público estadual, incluindo os ônibus que compõem a rede. A proposta é regular as especificidades sensoriais comuns entre os autistas, como a hipersensibilidade auditiva, e busca oferecer maior conforto e bem-estar durante o deslocamento dessas pessoas.
Além da reserva de assentos, a nova legislação determina a afixação de cartazes ou placas informativas nos veículos, sinalizando claramente a inclusão do autismo no grupo prioritário, já formado por idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com crianças de colo. O projeto é respaldado no Estatuto da Pessoa com TEA da Paraíba (Lei 12.378/2022), que determina a plena efetivação dos direitos dessas pessoas, incluindo o transporte acessível e adequado às suas necessidades.
