A implantação da concorrência na comercialização de energia elétrica para clientes de baixa tensão, como residências e prédios comerciais e públicos, poderá dar os primeiros passos com a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2015 pela Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (5).
A proposta prevê que a tarifa para esses consumidores seja binômia, ou seja, com a separação dos custos de compra da energia elétrica, distribuição, transmissão e perdas. Além disso, a fatura deverá discriminar as tarifas de consumo e de demanda de potência.
Hoje, apenas os clientes de alta e média tensão, superior a 2.300 volts, têm a tarifação binômia, com a separação de consumo (kWh) e demanda (kW). Além disso, o projeto permite a diferenciação de tarifas por horário de consumo.
A proposta retira da Eletrobras a gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passa a ser movimentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Para o relator, senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), a medida “mitiga risco de conflito de interesse, já que a estatal é também beneficiária da CDE”.
Pinheiro apresentou uma emenda substitutiva ao projeto original, de autoria do senador Hélio José (PMB-DF), e recomendou sua aprovação. A matéria ainda será examinada, em decisão terminativa, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Agência Senado
