A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o projeto de lei de número 062/2013, de autoria do vereador-presidente Nelson Gomes Filho (PRP), que dispõe sobre a proibição de shows pirotécnicos em casas de shows, boates, bares, teatros, auditórios, clubes, locais fechados e similares.
Conforme a matéria fica proibida as casas de shows, boates e similares, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados ou similares de realizar shows pirotécnicos, uso, manipulação, instalação, montagem e a queima de fogos de artifício e de sinalizadores.
Também se determina que as casas de shows, boates e similares deverão instalar e por em pleno funcionamento luzes e sinais luminosos fosforescentes nas paredes, rodapés e chão, com indicação de saídas de emergência. Em ambientes abertos, os fogos de artifícios (pirotécnicos) não poderão ser utilizados a partir do palco.
De acordo com a iniciativa de autoria de Nelson, o descumprimento das normas acarretará ao responsável pelo evento e ao proprietário do imóvel multa de 500 (quinhentos) a 01 (um) mil Unidades Fiscais do Município, além da interdição da atividade, fechamento do estabelecimento e cassação do alvará de licença.
A fiscalização será realizada por agentes da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Campina Grande. A Prefeitura Municipal de Campina Grande poderá firmar convênios com entidades como Corpo de Bombeiros e similares para a fiscalização devida. A lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias de sua publicação.
O projeto visa garantir direitos e deveres aos proprietários e frequentadores de as casas de shows, boates e similares, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados de realizar shows pirotécnicos, uso, manipulação, instalação, montagem e a queima de fogos de artifício e de sinalizadores.
Objetiva garantir segurança aos funcionários e a clientela, evitando a repetição de tragédias como a que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul, quando mais de 200 pessoas morreram em razão do uso irregular e inadequado de fogos de artifício. A vida humana deve ser preservada acima de tudo.
Com a proposta fica proibida as casas de shows, boates e similares de realizar shows pirotécnicos, do uso, manipulação, instalação, a montagem e a queima de fogos de artifício e de sinalizadores no seu interior. Essa proposta é objetiva e tem por finalidade beneficiar e garantir direitos finaliza o parlamentar.
