Assembleia aprova projeto que obriga escolas a incluírem material em Braile
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 180/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que determina que os livros e materiais didáticos do poder público sejam fornecidos na Linguagem Brasileira de Sinais. O Projeto também obriga todos os estabelecimentos de ensino instalados no estado a fornecerem Histórico Escolar, Certificado e Diploma em Braile.
De acordo com a deputada, o Projeto de Lei aprovado visa beneficiar os alunos com deficiência visual na Paraíba. “Ter amplo acesso aos documentos educacionais e conceder o direito de ler os documentos inerentes à conclusão de seus estudos, além de elevar a autoestima da pessoa com deficiência visual, busca valorizar e reconhecer o seu mérito para o mercado de trabalho”, declarou.
Para Cida Ramos, acabar com os obstáculos encontrados por milhares de pessoas com deficiência visual deveria ser uma tarefa diário do Poder Público. A deficiência não é apenas uma questão individual, mas uma questão social, devendo ser amplamente discutida por toda a sociedade”, concluiu.
