A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou Sessão Especial para debater o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e as Regiões Metropolitanas do Estado da Paraíba. A sessão aconteceu no Plenário Deputado José Mariz e foi uma propositura da deputada Estela Bezerra.
A Paraíba possui 12 regiões metropolitanas e, de acordo com a deputada Estela Bezerra, o Estatuto da Metrópole cria instrumentos para que haja desenvolvimento de forma integrada destas regiões. “As metrópoles de João Pessoa e de Campina Grande, que comportam outros municípios, não podem tratar de assuntos como mobilidade urbana, políticas de resíduos sólidos, preservação de mananciais sem ter uma regra comum. Estes assuntos não dizem respeito a uma divisa de municípios, eles não respeitam a divisa territorial e por isso precisam de uma abordagem mais integrada”, destacou Estela.
A deputada ressaltou ainda que o Estatuto da Metrópole vem justamente para criar estas ferramentas de integração. “É um avanço e extremamente importante debatermos temas como estes, que são de interesses comuns dos municípios interligados politicamente e socioeconomicamente dos grandes serviços que ofertam ao cidadão”, pontuou.
De acordo com o presidente do Conselho das Cidades da Paraíba, Yuri Silva Lima, o Estatuto Metrópole, que foi aprovado em Janeiro de 2015, determina que os estados tem três anos para elaborar uma série de complementações em suas leis. Estas alterações incluem os planos de desenvolvimento integrado e também definem o processo de criação de novas regiões metropolitanas. “De acordo com o Estatuto, baseando-se num estudo da rede urbana brasileira, só poderá ser região metropolitana quem for capital regional, ou seja, no caso da Paraíba, apenas João Pessoa e Campina Grande seriam regiões metropolitanas. As outras áreas seriam, na verdade, aglomerados urbanos”, afirmou Yuri.
