A Promotoria de Justiça do Consumidor de João Pessoa realizou na Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), uma audiência para discutir a informalidade no setor de bares e restaurantes na capital paraibana.
A reunião contou com a presença do representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Marcos Mozzini; do secretário adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), José Gadelha Neto; do assessor jurídico da Sedurb, Germano Soares Cavalcanti; a representante da Agência de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba (Agevisa), Glaciane Mendes Roland; os representantes do Fecomércio-Senac, Juliana Juscelino Lacerda e Vera Lúcia da Silva; e o representante do Sebrae, Edilson Batista de Azevedo.
O promotor de Justiça do Consumidor Glauberto Bezerra explicou sua preocupação com a informalidade e da necessidade na prevenção e combate de acidentes de consumo, sendo possível através de um programa de educação e incentivo à formalidade dos bares e restaurantes da cidade.
O representante da Abrasel, Marcos Mozzini, falou das dificuldades do setor e esclareceu que isso é uma questão de saúde pública. “A Associação tem o intuito de tornar a cidade de João Pessoa um destino gastronômico diferenciado, considerando o diferencial que a cidade apresenta histórico e culturalmente”, ressaltou Marcos, explicando ainda sua preocupação com o crescimento do mercado de bares e restaurantes que operam na informalidade.
Já o representante do Sebrae, Edilson Batista, esclareceu que o órgão tem levantado uma bandeira no sentido de facilitar a formalização de pequenos empresários, sensibilizando-os e mostrando as vantagens de suas adequações à lei, impulsionando o espírito do empreendedorismo.
O secretário adjunto José Gadelha Neto explicou que a secretaria tem como arregimentar trabalhadores informais na área de alimentação, através de cadastro, para que possam participar de palestras educativas com os mais diversos órgãos, notoriamente Sebrae, Senac, Agevisa e GVS-JP.
Para a representante do Senac, Vera Lúcia, o Fecomércio-Senac está à disposição para a parceria do projeto e, após levantamento de demanda, ser convidado para a elaboração do planejamento. Em seguida, o representante do Sebrae disse que o órgão se dispõe a participar do planejamento para sensibilizar a questão da formalização, bem como auxiliar os empreendimentos no tocante à gestão do negócio.
Considerando que a proteção e defesa do consumidor se insere no contexto dos direitos humanos fundamentais, como instrumento de concretização dos direitos à vida, saúde e segurança, o promotor Glauberto Bezerra, em atendimento às ponderações da Abrasel-PB e tendo em vista a construção do programa de prevenção de acidentes de consumo, conforme orientação da Organização Panamericana de Saúde, além do incentivo à formalidade, orientação na gestão e qualificação no aspecto profissional, designou a elaboração de um planejamento estratégico de ação, envolvendo todos os órgãos presentes e outros que se inserem no contexto de prevenção e segurança. Determinou também a formulação de cursos de educação profissional.
Ele designou ainda que a Abrasel informará ao Ministério Público e aos órgãos sanitários notícias de procedimento fora dos padrões sanitários praticados por comerciantes, formais ou informais da área. Ao final, o promotor Glauberto Bezerra informou que uma nova audiência será marcada em setembro.
