Brasília-DF – Por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o Ministério da Integração Nacional autorizou o empenho e repasse de R$ 9.425.124,36 para obras de reconstrução de danos provocados por enxurradas no município cearense de Juazeiro do Norte, segundo portaria publicada hoje (17/04) no Diário Oficial da União.
Os recursos foram empenhados a título de transferência obrigatória e serão liberados em três parcelas, devendo ser utilizados unicamente nas ações especificadas na portaria e de acordo com o plano de trabalho analisado e aprovado pela Sedec.
O prazo para execução das obras será de 365 dias e a prestação de contas em até 30 dias após o término da vigência da portaria.
