A Câmara Municipal aprovou em duas e três votações, 35 Projetos de Lei e um de Resolução Entre as matérias aprovadas cinco são de autoria do Poder Executivo e as demais de autoria dos vereadores.
Relação dos Projetos de autoria dos vereadores:
Projeto de Resolução nº 023/2013 – autoria vereador Antonio Alves Pimentel, concede medalha de Honra ao Mérito Municipal à união Campinense das Equipes Sociais – UCES.
Projeto de Lei nº 030/2013 – de autoria do vereador Vaninho Aragão, denomina de “Moacir Barbosa Veiga”, o Estádio de Futebol localizado no Distrito de Galante.
Projeto de Lei nº 207/2013 – de autoria do vereador Saulo Noronha, criando o curso municipal de línguas estrangeiras na rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 362/2013 – de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, proibindo a fixação de propagandas e anúncios em postes, passarelas, pontes, viadutos e demais espaços públicos.
Projeto de Lei nº 044/2014 – de autoria do vereador, Olimpio Oliveira, dispondo sobre a destinação do percentual de 5% dos recursos públicos e privados captados para a promoção do evento “Maior São João do Mundo”, para financiar ações e projetos do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
Projeto de Lei nº 060/2014 – de autoria do vereador Saulo Noronha, dispõe sobre ensino de música como conteúdo obrigatório da disciplina de artes na rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 078/2014 – de autoria do vereador Cicero Rodrigues, institui a inclusão no roteiro turístico do “Maior São João do Mundo”, um dia de exposições na Vila do Artesão.
Projeto de Lei nº 084/2014 – de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, dispondo sobre a inclusão de conteúdo educacional e informações sobre a reutilização, preservação e uso racional de água,na rede de ensino municipal.
Projeto de Lei nº 087/2014 de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, institui a Semana Municipal de Evangelização Global no Município de Campina Grande, sendo esta na última semana do mês de maio.
Projeto de Lei nº 093/2014 de autoria do vereador de autoria do vereador Tovar Correia Lima, criando o Programa de Educação Postural, nas unidades, educacionais da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 161/2014 de autoria do vereador Napoleão Maracajá, autorizando o prefeito municipal a reduzir a jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Projeto de Lei nº 162/2014 de autoria do vereador, Bruno Cunha Lima, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em todas as unidades escolares do município de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 168/2014 de autoria do vereador Inácio Falcão, institui campanha permanente de conscientização contra o preconceito de qualquer natureza na cidade de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 170/2014 de autoria do vereador, Miguel Rodrigues, dispondo sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, pizzarias, pastelarias e similares a instalarem em suas dependências “O chama Garçom Eletrônico”.
Projeto de Lei nº 172/2014, de autoria do vereador Sargento Regis, dispondo sobre a proibição da expressão “Boa Aparência” nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal.
Projeto de Lei nº 179/2014, de autoria do vereador Saulo Noronha, dispõe sobre a realização de forma anual e gratuita de exames de sangue PARQA, detecta colesterol e diabetes em todos os estudantes da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 181/2014, de autoria do vereador Miguel Rodrigues, dispõe sobre instituição do programa psicopedagógico na rede pública de ensino do município de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 182/2014, de autoria do vereador Miguel Rodrigues, dispõe sobre instituição do Programa de Prevenção e tratamento de obesidade infanto-juvenil na rede pública de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 186/2014, de autoria do vereador Rodrigo Ramos, dispõe sobre a obrigatoriedade de o município disponibilizar, através da sua pagina a internet, o Semanário oficial do município de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 199/2014, de autoria do vereador Joseildo Alves, autoriza o Poder Executivo a criar infraestrutura para a prática do desporto náutico no Açude Velho.
Projeto de Lei nº 201/2014, de autoria do vereador Joseildo Alves, concede título de Cidadania Campinense ao biólogo Helder de Albuquerque.
Projeto de Lei nº215 /2014, de autoria do vereador Antônio Alves Pimentel Filho, denomina de Rua Severino Almeida, uma das novas ruas de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 216/2014 de autoria do vereador Miguel Rodrigues, denomina de rua Alvredo Eliphio de Azevedo uma das novas ruas de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 225/2014 de autoria do vereador Antônio Alves Pimentel Filho, denomina de Rua Felipe Costa Silva uma das novas ruas de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 226/2014 de autoria do vereador Antônio Alves Pimentel Filho, denomina de Rua João Alves Figueiredo uma das novas ruas de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 227/2014 de autoria do vereador Antônio Alves Pimentel Filho, denomina de Rua Jordão Manoel Gomes uma das novas ruas de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 228/2014 de autoria do vereador Antônio Alves Pimentel Filho, denomina de Rua José Satirfo Neto uma das novas ruas Campina Grande.
Projeto de Lei nº 231/2014 de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, denomina Escola Municipal “escritor Ariano Suassuna” a próxima unidade escolar a ser construída no município.
Projeto de Lei nº 236/2014 de autoria do vereador Antônio Alves Pimentel Filho, denomina de Ariano Vilar Suassuna uma das novas ruas de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 237/2014 de autoria do vereador Antônio Alves Pimentel Filho, reconhece de utilidade pública a UCES – União Campinense de Equipes Sociais.
Projeto de Lei nº 243/2014 de autoria dos vereadores Antônio Alves Pimentel Filho e Inácio Falcão, proibindo cobranças de estacionamentos nos Shopping Centers, Supermercados, Hospitais, Clinicas, Aeroportos, Rodoviárias, Agencias Bancarias de Campina Grande.
Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo
Projeto de Lei nº 126/2014 – Altera dispositivos da Lei nº 3.668/99, que criou a Agencia Municipal de Desenvolvimento.
Projeto de Lei nº 127/2014 – Alterando a Lei Municipal nº 2.214/91 que estabelece estímulos fiscais para empresas que se estabeleçam no município de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 128/2014 – Altera a Lei nº 2.214/91 que estabelece incentivos econômicos e fiscais para empresas que se estabeleçam no complexo industrial e empresarial Aluísio Campos e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (FMDE).
Projeto de Lei nº 223/2014 – Dispondo sobre a concessão de subvenção social para o Centro de Assistência da Criança Excepcional –CACE.
Projeto de Lei nº 224/2014 – alterando a Lei municipal nº 5.279/2013, majorando a subvenção social do Instituto dos Cegos de Campina Grande.
CMCG
