A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou hoje por unanimidade o requerimento de número 1.272/2013, de autoria do vereador-presidente Nelson Gomes (PRP), que solicita com a máxima urgência ao governador do Estado, Ricardo Coutinho, estudos para a dispensa de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos proprietários de veículos com mais de 10 (dez) anos de fabricação, na Paraíba.
Ele disse que, no Estado, os veículos com mais de 15 (quinze) anos de fabricação estão isentos de pagar a taxa.
Esclarece que, no vizinho Estado do Rio Grande do Norte, conforme o Decreto Nº 13.651 de 19 de novembro de 1997 – DOE 19/11/97 – os proprietários de veículos são beneficiados, estando determinado na “Seção II – DAS ISENÇÕES – IV – que os veículos rodoviários com mais de 10 (dez) anos de fabricação, contados a partir do primeiro mês do exercício seguinte ao do registro em órgão de trânsito no território nacional” estão isentos.
Nelson afirma que é um grande benefício do ponto de vista social que irá contemplar um grande número de proprietários de veículos, e seria importante a concessão dessa isenção.
Assinala que é indispensável que aconteça maior isenção do IPVA para veículos com mais de 10 anos, cuja maioria desses proprietários é assalariada, e tem nesses veículos, que em muitos casos tem baixo poder aquisitivo. Esses veículos em certas situações são instrumentos de trabalho.
Acentua o presidente do Poder Legislativo que, sem dúvidas, “são pessoas que não tem maiores recursos financeiros para comprar carros novos, e o IPVA pesa significativamente em seu orçamento. Além do mais, essas pessoas em razão da situação desses veículos provocam problemas na manutenção, e, por conseguinte, mais gastos”.
