A Câmara Municipal de Campina Grande recebeu o Projeto de Lei Nº 296/2017 do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. A matéria se encontra em análise na Comissão de Finanças e Orçamento e será distribuída ainda essa semana para os demais vereadores.
O projeto foi enviado no dia 30 de abril para que a Comissão de Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle avalie e elabore um calendário para dar início às audiências públicas que vão expor e discutir as metas e prioridades da administração municipal, com a participação da população campinense e responsáveis por cada área.
O presidente da Comissão de Finanças, Marinaldo Cardoso, destacou a importância da LDO para garantir o crescimento do município através do planejamento executado a partir desse projeto. “A comissão vai se reunir e analisar a peça orçamentária enviada para a Casa, é um projeto de grande importância para o município pois discute sobre os investimentos que serão feitos no próximo ano para melhorar a vida dos cidadãos”, explicou o vereador.
Os vereadores terão um prazo estipulado para analisar o projeto orçamentário com o apoio da Comissão responsável, além de participarem das audiências para preparar as emendas que acreditam ser necessárias na composição do plano estratégico do orçamento.
A LDO tem como objetivo orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimentos do Poder Público. Também possui a finalidade de encaminhar e preparar os Poderes Executivo e Legislativo para concepção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é estabelecida no Plano Plurianual (PPA) e será discutida no parlamento campinense a partir de setembro de 2017.
Dirp/CMCG
