O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, se reuniu, nesta terça-feira (4/4), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e secretários da equipe ministerial, em Brasília (DF). O encontro teve como objetivo apresentar a proposta de atuação conjunta entre as instituições para fortalecer a capacidade da governança das finanças públicas. A finalidade é aumentar o impacto das políticas públicas e contribuir, assim, para o desenvolvimento social e econômico do país.
O presidente Bruno Dantas destacou a credibilidade das regras fiscais, a credibilidade das informações tributárias e a eficiência da cobrança do crédito e do contencioso tributário como três áreas de atuação do TCU que podem contribuir com o Ministério da Fazenda. “Esses assuntos estão na agenda do atual governo e são tratados em trabalhos importantes do TCU, considerados produtos Padrão Ouro, como a Lista de Alto Risco e o relatório das Contas de Governo. Sabemos do esforço que o ministério está realizando para aprimorar essas três áreas e podemos contribuir. O Tribunal tem um catálogo de fiscalizações que foram feitas, principalmente, para aumentar a eficiência do sistema tributário”, afirmou Dantas.
Durante o encontro, foram apresentadas propostas de ações para transformar a governança das finanças públicas. Entre essas propostas, o destaque é a criação de um comitê para discussão técnica e institucional sobre oportunidades de modernização contínua da área. A sugestão é que o grupo seja composto pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pelo Ministério da Fazenda, além do próprio TCU. Essas são as instituições que lideram as três etapas do ciclo orçamentário no Brasil. “Eu considero que criar um comitê como esse pode ajudar na governança fiscal”. A ideia já foi apresentada à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em reunião realizada no mês de março.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse concordar com a ideia da criação do comitê. “Eu vejo com bons olhos o trabalho do Tribunal e a possibilidade de criação do comitê para que a gente possa trocar experiências. O TCU tem um corpo técnico excepcional e uma vida inteira dedicada a melhorar a gestão pública e a governança. O que posso dizer é que, da nossa parte, a boa vontade será total”, disse.
A partir da criação do comitê, o TCU propõe discutir a estruturação de uma nova Lei de Finanças, já que a legislação atual (Lei n. 1320) data de 1964. Outro tema que deve ser considerado pelo grupo é a estruturação de um programa de treinamento conjunto para capacitação técnica em boas práticas internacionais. A cooperação internacional é uma das prioridades do TCU, que atualmente está à frente da presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai).
Outra sugestão apresentada na reunião é a participação do TCU no processo de avaliação periódica das políticas públicas. “Apresentamos à ministra Simone Tebet a ideia de como entendemos ser o papel do Tribunal no programa de spending review, que está sendo estruturado pelo governo. A instituição pode ser integrada ao ciclo de avaliação periódica de políticas públicas, até mesmo para contribuir com o cumprimento dos padrões internacionais. Isso vai permitir que as informações apresentadas ao Congresso Nacional cheguem com ainda mais força”, esclareceu.09
