Comissão aprova projeto que prioriza famílias com crianças na assistência para construir moradia Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza famílias com crianças menores de sete anos de idade na concessão de assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitações de interesse social.
Dentro desse grupo, o Projeto de Lei 3531/23, da deputada Carol Dartora (PT-PR), dá preferência para famílias que possuam crianças com deficiência.
O texto altera a Lei 11.888/08, segundo a qual as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm direito a assistência técnica pública e gratuita para elaborar o projeto e construir casas para sua própria moradia.
A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Ela observou que crianças que moram em casas muito pequenas, feitas de material inadequado, ou em situação de rua têm seu desenvolvimento prejudicado, especialmente na primeira infância.
Agência Câmara de Notícias
