O mês de agosto chegou, e os contribuintes em atraso com IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço) têm até o dia 31 para quitar suas pendências junto à Prefeitura de Campina Grande.
A extensão do prazo para pagamento dos referidos débitos até o final do mês faz parte do Refis (Refinanciamento de Dívidas Municipais), uma determinação do prefeito Romero Rodrigues. O objetivo do gestor é oferecer à população, neste momento de crise econômica no Brasil, a possibilidade de regularizar sua situação com o município.
“O prefeito tem buscado sempre criar situações facilitadoras para o cidadão campinense, ajudando aos que necessitam colocar em dia estes impostos”, reiterou o secretário municipal de Finanças, Joab Pacheco.
O auxiliar lembrou que, hoje, a dívida ativa do IPTU e do ISS em Campina Grande atinge o montante de R$ 40 milhões.
Para pagamentos à vista, o contribuinte que pretende negociar sua divida pode ter desconto de até 100% em cima de juros, multa e correção.
O cidadão também poderá realizar o parcelamento destes débitos em até 48 meses. Nestes casos, os descontos são proporcionais ao número de parcelas. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, o desconto poderá chegar até 50%.
Ainda dentro das ações facilitadoras ao contribuinte municipal proclamadas pelo prefeito Romero, a outra novidade se refere ao contrato de compromisso de compra e venda realizado nas transações imobiliárias, nas quais a transferência de nomes, por vezes, é negligenciada.
Tal situação pode levar o novo proprietário do imóvel a sofrer até mesmo a perda do bem adquirido. Para ajudar a evitar esse tipo de situação, a Prefeitura beneficia o contribuinte com um desconto de 25% na taxa de imposto de competência atribuída aos municípios, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
“Trata-se do imposto praticado sobre a transmissão de bens e imóveis, ou de direitos reais sobre imóveis, por ato oneroso entre vivos. Seu pagamento é condição indispensável para registro no cartório competente da transferência de um imóvel adquirido. A iniciativa agora adotada beneficia, sobretudo, os que compraram e não transferidas para o seu nome o imóvel adquirido”, informou Joab Pacheco.
Todas essas ações já estão em plena execução. A orientação da Prefeitura de Campina Grande é de que o contribuinte procure a Secretaria de Finanças, localizada na avenida Floriano Peixoto, no Centro da cidade.
Na Sefin, cada cidadão poderá levantar o seu débito, podendo ser feita a simulação das formas de pagamento, tanto à vista como por meio de parcelamento.
PMCG
