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Deputados debatem sobre PECs e ações para a seca

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (26), registrou debates sobre variados temas. Na ocasião, foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa o repasse orçamentário de 3% do total arrecadado, anualmente, pelo Governo do Estado para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

A proposta acrescenta o artigo 210-A a Constituição estadual. Ainda durante a sessão, foi apresentado requerimento solicitando a realização de sessão especial para debater sobre recursos hídricos na região do Complexo da Borborema e a distribuição de milho para pequenos agricultores.

Os deputados também trataram sobre a transposição das águas do Rio São Francisco e sobre índices da educação.

No grande expediente, os parlamentares discutiram sobre a tramitação da PEC 31/2014 e do Projeto de Lei Ordinária 1.968/2014. A Proposta de Emenda à Constituição trata sobre normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar e permite que militares em regime de licença, retornem à corporação. Já o projeto 1.968/2014 fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública.

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