Estado lança projeto do CNJ para reduzir encarceramento desnecessário

Depois da adesão de onze estados brasileiros, o projeto Audiência de Custódia segue sua expansão pelo país com lançamento na Paraíba. Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema incentiva a mudança no tratamento da questão penal e carcerária a partir da apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas.

Lançado pelo CNJ em fevereiro e internalizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) no final de julho, o projeto será instituído em cerimônia com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. A primeira audiência do estado ocorrerá às 15 horas, no Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, em João Pessoa/PB.

De acordo com o TJPB, o Fórum passou por reforma para abrigar o projeto a partir de orientações do CNJ. O sexto andar agora tem duas salas de audiências, salas de entrevistas, dois gabinetes de juízes, dois cartórios, celas gradeadas e entradas independentes, entre outras adaptações necessárias. Além do Judiciário local, a Audiência de Custódia recebeu apoio do Ministério Público da Paraíba.

Projeto – A apresentação do preso a um juiz no menor prazo possível deriva do Pacto de San José da Costa Rica, de 1992, do qual o Brasil é signatário. Se antes os presos aguardavam meses até a primeira audiência, agora o juiz pode avaliar se a prisão é legal e adequada, com mais elementos para decidir pela liberdade provisória se for o caso. Essa lógica tem reduzido as prisões desnecessárias em até 40% em todo o país.

As audiências de custódia estão priorizando o tratamento individualizado de cada flagrante, atendendo a preceitos constitucionais como a razoabilidade e a presunção de inocência até julgamento definitivo do processo. O projeto também coloca o tema penal em foco, mudando a perspectiva dos atores do sistema de Justiça para uma visão mais humanizada e reintegrativa dos envolvidos.

Agenda – Depois de participar da primeira audiência de custódia do estado e da assinatura dos termos de cooperação técnica para funcionamento do projeto, o presidente Ricardo Lewandowski será recebido no Palácio da Redenção, sede do Executivo local, onde assinará termos de cooperação técnica com o governo. Durante as solenidades da tarde, o ministro será agraciado com medalhas de mérito dos Três Poderes da Paraíba.
Agência CNJ de Notícias

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