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Governo adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), aderiu, nessa terça-feira (26) ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, em um evento que contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado em Brasília. O evento reuniu representantes de 21 estados e do Distrito Federal para debater estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres e ao enfrentamento à violência de gênero.

Com a assinatura do acordo, a Paraíba passa a integrar os esforços nacionais na construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios. Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto prevê 73 ações governamentais intersetoriais, alinhadas à perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas.

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