O governo editará na semana que vem uma medida provisória (MP) com novas regras para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), afirmou o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O Funrural equivale a uma contribuição previdenciária paga pelos empregadores rurais.
Leitão deu a declaração sobre a MP após participar, junto com outros parlamentares da bancada ruralista, de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo o deputado, houve um acordo com o governo para a medida.
No fim de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobrança do Funrural, feita pela União aos empregadores rurais. Desde então, os representantes dos ruralistas negociam com o governo uma redução da alíquota do tributo, que inclui 2,1% para o Funrural e 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), totalizando 2,3%.
Agência Brasil