Grupo de Trabalho do TCU vai ajudar Congresso Nacional a avaliar PEC da Reforma Tributária
O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu, na última sexta-feira (28/7), Grupo de Trabalho para auxiliar o Senado Federal em questões relacionadas à reforma tributária. A criação do GT ocorre a pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019. O parlamentar solicitou apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para levantar informações e realizar análises técnicas sobre a PEC.
O GT tem como objetivo identificar riscos de natureza econômica e jurídica no projeto, que foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. O plano de trabalho levará em consideração as demandas e prioridades do relator da reforma tributária e a viabilidade técnica e temporal para atendimento. O GT irá atuar por 90 dias. Caso a PEC 45/2019 seja aprovada antes desse período, o GT se encerra.
O TCU dividiu o grupo de trabalho em dois subgrupos. O primeiro ficará responsável pela avaliação econômica. O objetivo será levantar, organizar e analisar informações contábeis, fiscais e tributárias relacionadas à tributação sobre consumo nos três entes da Federação. Os integrantes também irão desenvolver análises e estimativas. O segundo subgrupo irá tratar da governança tributária. O foco será na avaliação de riscos e oportunidades de melhoria relacionadas aos arranjos institucionais e jurídicos constantes na PEC.
A criação do grupo de trabalho leva em consideração as atribuições do TCU em auxiliar o Congresso Nacional no controle externo das contas públicas, incluindo as receitas e créditos tributários.
Acesse aqui o normativo que instituiu o GT
