O Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um dos temas do 1º Seminário Nacional das Justiças Militares Estaduais do Brasil, em Porto Alegre. O conselheiro Valdetário Monteiro e a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares, serão os palestrantes.
O evento, uma homenagem aos 100 anos do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), acontece no Centro de Convenções da Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre (PUC/RS) e terá como conferencista inaugural o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além do Justiça em Números, o seminário abordará outros temas como a questão de gênero na esfera militar e as alterações do Código Penal Militar (Lei Federal n. 13.491/2017).
Estatísticas da Justiça
A Justiça Militar é o ramo do Poder Judiciário responsável por processar e julgar os militares. No caso da Justiça Militar Estadual, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar. No caso da Justiça Militar da União, ela julga os militares das Forças Armadas e civis que cometerem crimes militares previstos em lei. A Justiça Militar da União é o segmento mais antigo do Brasil, tendo sido criado em 1808 pelo príncipe regente Dom João VI.
De acordo com dados do Justiça em Números 2018, a Justiça Militar Estadual conta com 41 magistrados e 321 servidores em todo o País. Todas as unidades da federação possuem Justiça Militar Estadual, sendo que três estados dispõem de Tribunal de Justiça Militar (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo). No ano passado, foram sentenciados 4.853 casos e há 3.308 processos pendentes. No caso da Justiça Militar da União, há 53 magistrados e 801 servidores.
As inscrições são livres, pelo e-mail assessoria-imprensa@tjmrs.jus.br, e serão fornecidos certificados de participação ao final do evento.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
