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Legislativo debate a PEC da Impunidade

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou nesta Quinta-Feira, 11, sessão especial para oswaldo_trigueirodebater a PEC 37, conhecida como “Pec da Impunidade” que tramita no Congresso Nacional.

A propositura é de autoria do vereador e presidente do poder legislativo Nelson Gomes Filho, em atenção ao apelo formalizado pelo representante do Ministério Público, o Promotor Bertrand de Araújo Asfora.

A campanha contrária à aprovação da PEC 37, conforme explicou o promotor Bertrand de Araújo Asfora, coordenador executivo do Ministério Público no âmbito de Campina Grande, está deflagrada em todo o País.

Segundo ele, outras casas legislativas brasileiras também estão apoiando o movimento.

De acordo com as discussões durante a sessão especial, a PEC 37 retira poderes e atribuições do Ministério Público, contrariando a Constituição de 1988, vedando ao MP o poder de apurar infrações penais.

O presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Gomes Filho, afirmou que, com a promulgação da Constituição de 1988, o Ministério Público brasileiro seguiu um novo rumo e tem se tornado o principal instrumento em defesa da cidadania e do estado democrático de direito.

Para os representantes do MP a aprovação da PEC 37 representaria o favorecimento à impunidade. Por isso o Projeto de Emenda Constitucional passou a ser chamada de “ PEC da Impunidade”

O promotor Bertrand Asfora acrescentou que no próximo dia 24 haverá uma manifestação em nível nacional, em Brasília, onde deverão participar representeares de todo o Ministério Público brasileiro e de instituições governamentais e não governamentais que lutam contra a aprovação da PEC 37.

Ao final do ato público, foram recolhidas assinaturas contrárias à pretensão do deputado Lourival Mendes, que é delegado de Polícia no Maranhão. O documento será entregue ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, deputado pelo Rio Grande do Norte.

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