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Lei Fiscal do Esporte será votada em outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse nesta terça-feira (5) que o projeto que cria regras para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol (PL 5201/13) deverá ser votado em outubro, após as eleições gerais. Nesta terça, jogadores de futebol que integram o movimento Bom Senso F.C. estiveram na Câmara para discutir a proposta com deputados.

Os jogadores são contra o texto, por considerar insuficientes a fiscalização prevista e a punição para os clubes inadimplentes. Eles apresentaram sugestões de emendas aos parlamentares.

A proposta, anteriormente conhecida como Proforte, tem sido chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O texto já foi aprovado em comissão especial em maio e está pronto para análise do Plenário. O relator foi o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que participou da reunião de deputados com os jogadores.

Negociação
A proposta tem apoio dos dirigentes de clubes de futebol do País. Henrique Eduardo Alves afirmou, no entanto, que não há condições políticas para colocar o relatório da comissão especial em votação neste momento.

“Não seria aconselhável votar neste curto espaço de tempo. É uma matéria complexa, com muitos artigos, que deverá ter muitos destaques no Plenário. Agora seria precipitado e terminaria não alcançando o quórum para uma matéria desta importância”, afirmou o presidente da Câmara.

Alves disse, porém, que é favorável ao texto, que considerou “correto e rigoroso”. Segundo ele, “será um dos principais itens [da pauta] do mês de outubro da Câmara dos Deputados”.

Íntegra da proposta:

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