Lei facilita criação de projeto de iniciativa popular pela internet

A ideia é disponibilizar, no site da CMJP, um espaço para os cidadãos sugerirem Projetos de Lei O Projeto do vereador Lucas de Brito (DEM) que trata da formulação e apresentação de matérias de iniciativa popular, em meio físico ou pela internet, agora é Lei (Lei Ordinária 13.041/15). O objetivo é facilitar a participação dos pessoenses no processo de construção da democracia na Capital.

A ideia é disponibilizar, no site da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um espaço para que a população possa sugerir Projetos de Lei (PL) e – em seguida – através de um cadastro simples, coletar as assinaturas eletrônicas necessárias para viabilizar a iniciativa. “Essa ideia nasceu da compreensão de que a participação popular não se restringe apenas, no campo da política, às eleições. As pessoas, cada vez mais, querem participar efetivamente da gestão, da governança”, destacou Lucas.

Segundo o vereador, a criação desta Lei garante legitimidade ao parlamento e empodera a população. Ainda de acordo com o texto, os cinco primeiros cidadãos que assinarem eletronicamente as proposituras de iniciativa popular, aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da CMJP, poderão defender suas ideias, inclusive no Plenário da Casa.

“Eu não tenho dúvida de que essa Lei fortalece a democracia participativa e amplia a aproximação das pessoas na política realizada na Câmara Municipal de João Pessoa”, afirmou Lucas de Brito.

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