Ministro diz que função de articuladora da OAB vai se ampliar
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São Paulo – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman Benjamin, proferiu a conferência magna de encerramento da I Conferência Nacional de Direito do Consumidor promovida pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor. Após falas de encerramento da presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, e da vice-presidente Claudia Lima Marques, o ministro fez sua fala, elogiando os temas abordados ao longo dos painéis promovidos na Conferência e destacando acreditar que o papel da OAB será decisivo a partir da transição governamental.
De acordo com Benjamin, a função da OAB no contexto político e social de garantia dos direitos fundamentais, a partir de janeiro de 2019, será de protagonismo ainda maior. “A impressão que tenho é que estando o país tão dividido, a função de articuladora da pauta dos direitos individuais e sociais da OAB vai se ampliar enormemente. Hoje, a OAB vive uma situação em que exerce muito bem o seu papel de representante dos interesses dos advogados por um lado e por outro lado de porta voz da ordem democrática”, disse ele.
O ministro acrescentou acreditar que a Comissão de Defesa do Consumidor, assim como outras comissões setoriais da Ordem que tratam dos problemas jurídicos e dos problemas das pessoas, serão chamadas a ter um protagonismo muito maior e mais visível. “Felizes de nós brasileiro que temos a OAB, pois sabemos que se houver um momento de crise a maioria dos brasileiros não ficará sem teto. É na OAB que serão acolhidos”, declarou Benjamin.
No contexto eleitoral, o ministro chamou a atenção ainda para a gravidade de algumas propostas “aí postas de maneira muito difusa, muito diluída sobre a necessidade de simplificar constituição de 1988”. “Vozes por enquanto isoladas falam na necessidade de fazer uma lipoaspiração na Constituição de 1988. A rigor o que essas vozes isoladas pretendem não é reformar, é enfraquecer o Estado Social de Direito estabelecido na Constituição de 1988. Porém, eles não têm coragem de fazer um debate. O que se quer é retirar dispositivos que são cruciais numa Constituição que se diz do Estado Social de Direito. Por outro lado, essas poucas vozes que pretendem a lipoaspiração da Constituição, talvez por ignorância, não saibam ou não enxerguem, que a Constituição, inclusive no que se refere à proteção do consumidor, tem seu caráter social estabelecidas em cláusulas pétreas”, analisou Benjamin.
O ministro fez um alerta em tom crítico aproveitando esse momento pré-eleitoral para ao falar daquilo que, segundo ele, pouco se discutiu na campanha presidencial acerca do futuro da proteção do consumidor. “Não vimos proposta de proteção sistêmica ao consumidor. O que há são referências esporádicas desconectadas como se essa proteção pudesse ser feita num de seus aspectos e não em sua totalidade. A conclusão que podemos tirar é que, como cidadãos, gostaríamos que os candidatos tivessem incorporados em seus programas e em seus discursos essa visão holística da proteção do consumidor”, disse ele.
OAB