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MP divulga regulamento do HackFest 2017 e abre inscrições

O regulamento da 3ª edição do ‘HackFest Contra a Corrupção’ do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi publicado na edição dessa quarta-feira (3) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da instituição. A maratona de programação, que ocorrerá no período de 9 a 11 de junho, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, tem como objetivo ser um promotor da geração de conhecimento para o enfrentamento à corrupção e melhoria da gestão pública pelo controle social, produzindo ferramentas tecnológicas a serem utilizadas pela sociedade e estimulando a participação colaborativa e voluntária dos atores sociais, além de proporcionar a replicabilidade do evento.

A inscrição para participação no HackFest 2017 será gratuita e solicitada exclusivamente por meio do preenchimento dos dados no site do evento (www.hackfest.com.br), no período de 5 (a partir das 8h) a 26 de maio (até as 23h59). Os interessados deverão preencher todos os campos obrigatórios no formulário eletrônico de solicitação de inscrição, disponibilizado no site do evento. Podem efetuar a inscrição para o HackFest pessoas físicas com idade igual ou superior a 16 anos. Menores de idade deverão entregar, no momento do credenciamento, cópia de documento de identificação dos responsáveis, além de autorização para a participação, de acordo com o formulário disponibilizado no site.

De acordo com o regulamento divulgado, é permitida somente uma inscrição por CPF (pessoa física) e serão disponibilizadas 160 vagas, sendo que 60% delas serão destinadas prioritariamente para estudantes ou profissionais que declararem, no formulário de solicitação de inscrição, possuir experiência em Tecnologia da Informação (TI): candidato que já concluiu ou está em andamento em cursos na área de TI ou ter participação anterior em projetos de desenvolvimento de software.

As demais vagas serão preenchidas por estudantes e profissionais de outras áreas, como Direito, Contabilidade, Gestão Pública etc., que possam contribuir nas equipes para a concepção e desenvolvimentos dos aplicativos. As vagas serão preenchidas observando-se a data da solicitação de inscrição e a vinculação acadêmica ou profissional do inscrito, visando uma pluralidade de participação no evento.

Equipes

Durante a maratona de programação, os participantes formarão equipes visando a produção de softwares para uso em computadores ou celular que possibilitem o controle social, com o objetivo de combater a corrupção ou melhorar a gestão pública. Os softwares podem ser aplicativos, sistemas web ou jogos, desde que sejam projetados para serem disponibilizados ao público sem pagamento de qualquer valor, e que tenham seu código fonte disponibilizado em repositório público com licença de software livre. A produção de softwares será em duas linhas temáticas: melhoria dos serviços públicos; e combate à corrupção e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A melhoria dos serviços públicos contempla iniciativas que contribuam para a melhoria dos serviços prestados pelos entes governamentais, participação do cidadão na formulação e avaliação de políticas públicas, iniciativas que contribuam para facilitar o acesso e utilização dos serviços públicos pelo cidadão, avaliação do atendimento prestado por servidores públicos e agentes políticos, além do fomento à ética e à cidadania.

Já o tema de combate à corrupção e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos contempla iniciativas que estimulem o controle social para prevenção e combate à corrupção e demais irregularidades, por meio da análise ou compartilhamento de dados, envio de denúncias, especialmente em situações de execução de obras, compras governamentais, execução de programas de governo (nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social etc.), eleições, arrecadação de tributos, renúncia fiscal, dentre outras.

Cada grupo, terá no mínimo quatro integrantes e no máximo oito, deverá escolher um coordenador, que será responsável pela interação do grupo com a Comissão Organizadora. Os participantes devem dispor de seus próprios equipamentos (no mínimo, um laptop com conexão wireless) para a realização das atividades. Os projetos apresentados devem ter seu código fonte desenvolvido durante o evento. Não é permitida a participação de um projeto já em desenvolvimento anteriormente ao Hackfest.

Etapas

A 3ª edição do ‘HackFest Contra a Corrupção’ terá duas etapas principais. A primeira delas, de 9 a 11 de junho, será a realização de eventos de desenvolvimento de softwares (evento máster) e fomento à cidadania (eventos satélites), no Espaço Cultural. A segunda etapa acontece a 18 de agosto, com a realização do evento para a entrega da premiação e disponibilização à sociedade dos melhores softwares desenvolvidos, programada para o Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE).

Serão distribuídos medalhas e certificados de premiação. As dez equipes finalistas serão premiadas em ordem de classificação estabelecida pela Comissão Julgadora da seguinte forma: equipes medalha de ouro (serão premiadas até três equipes), equipes medalha de prata (serão premiadas até três equipes); e equipes medalha de bronze (serão premiadas até quatro equipes).

A Comissão Julgadora será composta por 15 integrantes, sendo que o Ministério Público da Paraíba, a Controladoria Geral da União na Paraíba, o Tribunal de Contas da Paraíba, a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade Federal de Campina Grande e o Centro Universitário de João Pessoa terão direito a duas vagas cada um; já a Controladoria Geral do Município de João Pessoa, o IESP Faculdades e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica terão uma vaga cada um.

A Comissão Organizadora do evento é composta pelos seguintes membros: Octávio Celson Gondim Paulo Neto (promotor de Justiça do MPPB), Gabriel Aragão Wright (Controladoria Geral da União – Regional Paraíba), Fábio Oliveira Guerra (Tribunal de Contas da Paraíba), Marcos Vinícius Ferreira Cesário (Ministério Público da Paraíba) e Inez Cândido Borges da Silva Leite (Ministério Público da Paraíba).

O HackFest deste ano já conta com diversos parceiros, como a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê); o Banco do Brasil; a Universidade Federal da Paraíba (UFPB); o Governo da Paraíba; a Controladoria Geral da União (CGU); o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controlaforia Geral da União; a ong SaferNet; a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); a Controladoria Geral do Município de João Pessoa; a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP); a Rede Paraíba de Comunicação (Jornal da Paraíba); o Instituto de Auditores Internos do Brasil; o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud); o Tribunal de Contas do Estado (TCE); Instituto Não Aceito Corrupção; Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Controladoria Geral do Estado (CGE); Porto Digital Parque Tecnológico; Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas da Paraíba.

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