O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai aderir ao projeto ‘Consumidor Vencedor’, que já vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O projeto leva aos cidadãos informações sobre as vitórias obtidas pela instituição na defesa coletiva dos consumidores.
Na prática, o site ‘Consumidor Vencedor’ terá um linque do MPPB onde serão divulgados o resumo de todas as decisões judiciais, provisórias ou definitivas tomadas em ações propostas pelo Ministério Público da Paraíba, os termos de ajustamento de conduta (TAC’s) celebrados, além de notícias e orientações sobre o tema.
“As informações estarão em linguagem simples e de fácil acessibilidade, com instruções sobre como pleitear as reparações individuais e dados sobre os processos e procedimentos”, explica a promotora de Justiça Priscylla Miranda Morais Maroja, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa.
A proposta de adesão foi apresentada ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, na tarde da última terça-feira (1º), pela promotora e pelo promotor de Justiça Ismael Vidal Lacerda, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop do Consumidor).
A assinatura de adesão deverá ocorrer em breve, entre os procuradores-gerais de Justiça do MPPB e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Outros quatro estados já aderiram ao projeto do MP fluminense: Minas Gerais, Goiás, Espírito Santo e Maranhão.
O sistema do portal ‘Consumidor Vencedor’ realiza buscas por assuntos, palavras-chave ou nomes da empresa e divulga, com uma linguagem simples, as decisões judiciais obtidas nas ações pelo Ministério Público. Além disso, são divulgados os termos de ajustamento de conduta nos quais tomou-se o compromisso dos fornecedores de adequarem suas práticas às normas de proteção dos consumidores.
Os casos em que há restituição de valores cobrados indevidamente ou de indenização dos prejuízos sofridos são destacados com um símbolo para que o consumidor verifique se tem algum valor a receber. Também é possível comunicar ao Ministério Público o descumprimento dos TACs e das decisões judiciais pelas empresas e acompanhar o andamento da denúncia.
MPPB
