O número de microempreendedores individuais na Paraíba cresceu cerca de 25% no último ano. Ao longo dos últimos 12 meses, foram abertas diariamente, em média, 38 novas empresas nesta categoria empresarial no Estado. Em março de 2014, a Paraíba tinha 53.842 microempreendedores. Hoje já são 67,6 mil trabalhadores por conta própria formalizados, como manicures, eletricistas, cabeleireiros, ambulantes, costureiras, entre outros, que têm faturamento anual de até R$ 60 mil. Para orientar e capacitar estes empreendedores, o Sebrae Paraíba promove a sétima edição da Semana Nacional do Microempreendedor Individual.
A ação será realizada simultaneamente em 24 cidades paraibanas entre os dias 13 e 18 de abril e vai oferecer, gratuitamente, cerca de 100 atividades, como palestras, oficinas, orientações e capacitações para um público estimado de três mil pessoas. Toda a programação vai apresentar soluções de sustentabilidade dos empreendimentos, fortalecimento da gestão, acesso ao crédito e orientação técnica de órgãos parceiros, como Corpo de Bombeiros, INSS e instituições financeiras, como o banco Itaú, Unicred João Pessoa e o Crediamigo.
De acordo com a gerente da Unidade de Atendimento do Sebrae Paraíba, Márcia Timótheo, a Semana do MEI terá como foco principal as capacitações nas Oficinas SEI, que contribuem para a melhoria da gestão da empresa, bem como, orientações para as obrigações legais do MEI, formalização, alteração da empresa, orientações quanto ao preenchimento da Declaração Anual e a impressão dos boletos das obrigações fiscais. “Com mais de sessenta mil MEI formalizados, a qualificação é o fator que vai fazer a diferença no desempenho dos negócios, ainda mais em um ano de muitos desafios econômicos”, ressaltou a gerente. Os participantes do evento também terão orientações sobre programas nacionais do Sebrae, como o Negócio a Negócio e Sebraetec.
Em João Pessoa, os microempreendedores individuais terão ainda a chance de contratar o serviço escritório virtual da empresa Guarde Bem por R$ 100 mensais (50% de desconto do valor original). “A parceria entre o Sebrae Paraíba e a Guarde Bem espera facilitar a abertura de novas empresas da categoria MEI oferecendo um valor mais acessível para o endereço jurídico. Em Mangabeira, haverá um posto de atendimento da empresa onde o empreendedor pode contratar o serviço”, disse Márcia Timótheo.
As atividades da Semana do MEI serão realizadas nas cidades de Araruna, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, Poço José de Moura, Sapé, Guarabira, Itaporanga, João Pessoa, Pedras de Fogo, Bayeux, São João do Tigre, Livramento, São José dos Cordeiros, Caraúbas, Sumé, Monteiro, Assunção, Patos, Teixeira, Princesa Isabel, Santa Luzia, Pombal e Sousa. Em João Pessoa, a ação acontecerá em uma tenda na Praça do Coqueiral, em Mangabeira, das 13h às 21h. Em Campina Grande, será na Praça da Bandeira, das 14h às 20h.
Quem é o MEI – A figura jurídica do MEI foi criada pela Lei Complementar 128/08, que inseriu essa categoria empresarial na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). O MEI garante registro no CNPJ e vários benefícios para o crescimento da atividade econômica, como comprar e vender com nota fiscal, o que proporciona melhores preços, vendas para governo, abrir conta em banco como pessoa jurídica, ter acesso a crédito com taxas diferenciadas e apoio do Sebrae. Também assegura cobertura previdenciária como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para a família.
Podem se formalizar como MEI aqueles que exercem atividades econômicas dentro das categorias catalogadas e que tenham receita bruta de até R$ 60 mil por ano. A formalização é feita gratuitamente, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Formalizado, ele paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para o INSS mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar no setor da indústria ou comércio, ou R$ 5,00 de ISS se for da área de serviços.
