O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alerta aos Partidos Políticos quanto à Portaria nº383/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira, (26), que prorroga a data limite de entrega da prestação de contas anual dos diretórios regionais e municipais dos partidos políticos, para o dia 2 de maio de 2016, relativo ao exercício financeiro de 2016.
A portaria considera que o prazo limite para prestação de contas recai neste domingo (30/4/2017), data em que não há expediente no âmbito da Justiça Eleitoral, e ressalta ainda que prestações de contas dos diretórios regionais deverão ser entregues obrigatoriamente através do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 1º, inciso IX, da Portaria PTRE nº222/2017. Entretanto, as prestações de contas dos diretórios municipais deverão ser entregues por meio físico na sede do Juízo Eleitoral competente.
No TSE Até a semana passada, 23 prestações de contas nacionais de partidos políticos relativas ao exercício de 2011 foram julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram 16 decisões proferidas pelos ministros em Plenário e outras sete decisões individuais até o momento.
Em 2010, 29 partidos tinham registro no TSE e, hoje, são 35. O PEN, Pros, SD, Novo, Rede e PMB não tiveram contas a apresentar em 2011, porque seus registros foram aprovados pela Corte em anos posteriores. Faltam ser analisadas ainda seis prestações de partidos (PRTB, PMN, PSB, PC do B, PR e PCB), o que deve ser feito monocraticamente pelos respectivos relatores.
PBagora
