Dentro da proposta da Reforma Política que tramita no Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nas próximas sessões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2015) do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que muda o critério de suplência de senador, exigindo eleição para os suplentes.
Relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) já deu parecer favorável à matéria e disse que a PEC do senador Raimundo Lira visa garantir o que a Constituição Federal estabelece, que é a soberania popular.
Ela já está até fazendo um trabalho de convencimento junto aos colegas da CCJ, para aprovar a proposta. Segundo a relatora, a PEC de Raimundo Lira trará grandes benefícios para o País, pois dará transparência ao processo de escolha dos futuros senadores, além de fazer prevalecer a vontade soberana dos eleitores.
Hoje, se um senador eleito morre ou deixa sua vaga, por renúncia ou para assumir outros cargos da administração pública, assume a função seu primeiro suplente, da mesma chapa que concorreu às eleições.
Destaque na Rádio Senado – Em entrevista à Rádio Senado, Simone Tebet ressaltou os pontos positivos da proposta de Lira. “Essa proposta do senador Raimundo Lira vem em boa hora. A proposta do senador dá transparência, e atende a esse princípio da soberania e da vontade popular. Esse é um sistema interessante e vai de encontro ao que o eleitor hoje pensa e quer. Por isso, o projeto precisa ser aprovado”.
A senadora disse que a proposta enriquece a Reforma Política. Segundo ela, a Reforma que ora tramita no Congresso interfere na vida de todo o povo brasileiro, visto que o atual sistema político está desgastado e não atende mais aos anseios da população. Ela reconhece que a reforma ainda não é a dos sonhos dos brasileiros, mas pode avançar com propostas como a apresentada por Lira. “Por isso defendemos a aprovação da PEC do senador Raimundo Lira”.
A PEC de Raimundo Lira estabelece que o primeiro e segundo suplentes serão os dois outros candidatos mais votados e que não conseguiram se eleger, independente da filiação partidária. A proposta, que encontra apoio no Congresso, está na pauta da CCJ.
Ao justificar a sua proposta, Lira argumenta que a soberania popular é um dos princípios do sistema constitucional brasileiro. A seu ver, isso significa que a conformação dos poderes públicos nacionais deve respeitar a manifestação do povo, da cidadania, por meio das urnas. Por isso, considera indispensável estender a aplicação o princípio geral do voto à composição de todo o quadro de senadores.
“Esse projeto surgiu porque os eleitores e a opinião pública estranham quando um senador se afasta por um motivo qualquer e o suplente que assume, normalmente não recebeu votos e, em muitos casos, não tem experiência polícia para ocupar o cargo”, explicou Raimundo Lira, na justificativa da PEC.
Atualmente, os candidatos ao Senado montam suas chapas com dois suplentes. Estes suplentes é que substituem os titulares nos casos de afastamentos temporários ou definitivos. A proposta de Lira muda esta lógica e, se aprovada, se um senador se afastar de seu cargo durante o mandato será substituído pelo segundo ou terceiro candidato mais votado.
Raimundo Lira reafirmou que a Proposta tem um apoio extraordinário, de aproximadamente 80% dos senadores. “Essa PEC determina que o primeiro suplente será o segundo mais votado, quando for o ano de votação de um senador, de eleição de um senador. E o segundo suplente será o terceiro candidato mais votado, independentemente de qualquer coligação.
