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Prefeitura diz que não existe ilegalidade em contas da Saúde

A propósito da rejeição de contas da Secretaria de Saúde, divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura Municipal de Campina Grande informou que vai recorrer da decisão, julgando não ter cometido nenhuma ilegalidade.

Eis a Nota da PMCG:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande

A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande informa que recebeu com respeito e serenidade a decisão Tribunal de Contas do Estado – TCE acerca da apreciação das contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao ano de 2013. No entanto, por compreender a necessidade de esclarecer ao Tribunal os atos administrativos e contábeis adotados diante de medidas necessárias e urgentes, vai recorrer da decisão, visto que não houve nenhuma ilegalidade cometida pela gestão municipal.

A Secretaria Municipal de Saúde afirma ainda que, mesmo com o estado de calamidade encontrado na rede municipal de saúde no ano de 2013 pela atual gestão, todas as despesas da pasta vêm sendo realizadas dentro da legalidade. Não por acaso, os índices de investimento no setor na atual gestão ultrapassam em muito o estabelecido na Constituição.

Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde reafirma o compromisso de continuar tratando o erário dentro da moralidade e respeito, de forma a atender os interesses da população.

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