A Promotoria do Consumidor de João Pessoa recomendou aos órgãos de defesa e proteção do consumidor que retire e recolha os ovos de páscoa Bis XTRA das prateleiras dos supermercados e lojas de departamentos de ovos de páscoa, ficando o gerente da loja como depositário, só podendo ser comercializado o produto após a troca da embalagem.
De acordo com a promotora de Justiça Priscylla Maroja, notícias veiculadas em sítios eletrônicos informam que os ovos de páscoa Bis XTRA do fabricante Mondelez Brasil apresenta na sua embalagem a frase “personalize a embalagem com adesivos e sacaneie seu amigo”, sendo uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor por incitar a violência e condutas discriminatórias.
A recomendação destaca que a propaganda descrita nas embalagens dos ovos de páscoa é abusiva porque incita as crianças e adolescentes à prática de Bullying, além da propaganda aproveitar-se da inexperiência dos hipossuficientes.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é “proibida toda publicidade enganosa ou abusiva” e que é “abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
MP
