O senador Romero Jucá (PMDB-RR) deve apresentar nesta quinta-feira (25) uma proposta de regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico, previstos na Emenda Constitucional 72. Jucá é relator da comissão mista que deve propor a regulamentação de 118 dispositivos constitucionais, 41 deles ainda sem proposição em discussão no Congresso.
As sugestões da comissão terão tramitação mais rápida. Vão passar só por uma comissão e pelo plenário, tanto na Câmara, como no Senado. Para Jucá, a regulamentação do trabalho doméstico é o assunto mais urgente a ser tratado pelo grupo. A ideia é votar a proposta na próxima quinta-feira (23).
“Nós queremos fazer uma lei que garanta o emprego do empregado e a condição de pagamento do empregador.”
Romero Jucá tem promovido reuniões com os grupos interessados na regulamentação, empregados e empregadores, e com a justiça do trabalho para ouvir sugestões.
“Há a questão da burocracia, do peso do encargo financeiro, empregados que dormem no emprego, a questão de viagem de babás, o cuidador do idoso… Todas essas questões precisam estar claras na lei para evitar ações na Justiça do trabalho”, enumera o senador.
A comissão mista vai se reunir às 14 horas, no Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
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