O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defende a revisão do pacto federativo como forma de corrigir as distorções regionais e garantir uma vida digna aos brasileiros. Assumindo a defesa dos governadores do País, particularmente do Nordeste, Raimundo Lira disse que a distribuição das receitas brasileiras com a União, Estados e Municípios ainda provoca grandes injustiças.
Lira defendeu o fortalecimento dos Municípios, sob argumento de que é nas pequenas cidades onde reside a maior parte da população brasileira. Para ele, o Congresso Nacional tem papel importante para aprovar as medidas que garantam melhores condições de vida aos Municípios.
“Sabemos que essa receita, essa distribuição, é injusta, principalmente em relação aos Municípios. Os Municípios, onde as pessoas vivem, são praticamente a casa da população brasileira. É nos Municípios onde começa tudo e eles têm uma pequena participação na receita bruta do País. Portanto, essa situação precisa ser modificada, para que possamos dar mais condições aos Municípios brasileiros”, conclamou Lira.
Em meio à problemática política, econômica e social e o enfrentamento da atualidade, Raimundo Lira considera equivocada a repartição de recursos orçamentários entre os entes da Federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “Cumpre-nos, porém, reiterar que o empenho da sociedade e dos seus representantes, nesse sentido, apenas concretiza os desígnios já presentes na Constituição da República, que organiza nossa vida coletiva. Trata-se, antes de tudo, de um dever que nos é legalmente imposto”.
Direitos Constitucionais – Citando a Constituição, ele ressaltou que é dever do Estado “garantir a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir desigualdades sociais e regionais” e lamentou o crescente desequilíbrio entre as unidades federativas, resultado em uma distribuição ilógica de meios econômicos, a favorecer estados mais ricos, em detrimento dos mais pobres, que acabam tendo que enfrentar problemas sociais com poucos recursos.
Para Raimundo Lira, essa grave realidade inspira os trabalhos no Senado, motivando, inclusive, a apresentação do Projeto de Lei n° 282, de 2015, que visa reduzir essas distorções, no âmbito específico da educação. Na justificação do seu projeto, ele ressaltou que o salário-educação é uma relevante contribuição social, destinada ao financiamento da educação básica pública, prevista no §5º do art. 212 da Constituição.
“Observamos, entretanto, que, devido à forma como os recursos são distribuídos, a contribuição não alcança por igual todos os entes federados”, frisou. Em recente pronunciamento no Senado, Raimundo Lira pediu o apoio dos demais parlamentares para projeto que apresentou, alterando as regras de distribuição do salário-educação, destinando mais verbas aos estados que registrarem mais matrículas na rede de ensino. Ele destacou a importância do salário-educação, mas lamentou que as regras atuais de distribuição do benefício favoreçam os estados de maior arrecadação tributária.
Em sua avaliação, caso aprovado, o novo regulamento do salário-educação contribuirá para reduzir as disparidades entre regiões ricas e pobres. “O projeto garante o estabelecimento de um valor médio nacional por aluno, para distribuição mais justa dos valores do salário-educação em benefício de todos”, explicou o senador.
