A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu a política pública de proteção animal de João Pessoa. A sessão especial, que contou com as presenças de protetores dos animais da cidade e pessoas que atuam na causa animal, foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT).
O parlamentar falou sobre o que tem sido feito pela causa animal na cidade e o que ainda precisa melhorar. “Não podemos deixar de registrar o avanço que foi abrir um hospital, que na verdade é uma clínica. Abre-se uma clínica, cria-se uma expectativa e essa expectativa vai por água abaixo quando as pessoas não são atendidas de maneira adequada. O que falta é melhorar o atendimento, contratar mais médicos veterinários, disponibilizar o banco de alimentos, não apenas para os amigos. Ou seja, uma série de medidas que devem ser tomadas para melhorar o serviço oferecido”, afirmou.
Marcos Henriques disse ainda que o serviço do castramóvel não está atendendo a demanda da população. “Muitas coisas precisam ser feitas pela causa animal. Todos que amam e militam em prol dos animais têm uma responsabilidade muito grande. As políticas públicas precisam ter conteúdo e vamos lutar para melhorar o orçamento, junto aos cuidadores de animais, para fazer da secretaria animal uma secretaria impessoal e que tenha uma infraestrutura adequada para atender os animais”, acrescentou.
Francisco Garcia, professor de Direito Animal da UFPB, falou sobre a importância de debater sobre o tema na CMJP. “Esses debates ajudam fortemente, pois trazem as demandas da sociedade para esta Casa, onde as leis são feitas e as políticas são construídas. Nós estamos em um estado democrático de direito e o gestor só fará ou deixará de fazer alguma coisa se a lei expressamente dispuser. Portanto, é nesta Casa que os debates devem acontecer e que devem ser construídas essas políticas”, destacou.
O professor falou ainda que aproveitou a sessão para lançar a proposta inicial do Código de Direito e Bem-estar Animal de João Pessoa. “Vamos tratar sobre os princípios que regem a causa animal, a exemplo do princípio da dignidade animal, de normas mais favoráveis aos animais, participação comunitária e cidadã na construção das políticas públicas, dentre outros princípios”, pontuou.
Michele Cristina, cuidadora de animais, falou dos principais desafios enfrentados pelas pessoas que cuidam de animais em João Pessoa. “Infelizmente, a população de João Pessoa tem abandonado constantemente os animais e nós ficamos lotados de animais que não são adotados. Se tivéssemos uma rotatividade de animais resgatados e adotados, poderíamos ajudar muito mais. A proteção animal da cidade está colapsada, porque os poucos protetoras de cães e gatos não tem mais espaços em suas casas, pois os abrigos são as nossas próprias casas. São animais estressados, constantemente doentes e nós estamos cansados, mental e fisicamente, e destroçados financeiramente. Queremos mudanças para melhorar as nossas vidas e dos animais”, colocou.
“A polícia, quando vai atender uma ocorrência de ataque de animais de grande porte contra crianças e idosos, por exemplo, não há um protocolo. A ocorrência é levada para a delegacia e o delegado não tem como enquadrar na legislação aquela ocorrência. É preciso que os legisladores criem protocolos, e acredito que o código de direto animal absorverá esse protocolo para o trato animal, dando ênfase a instituição policial”, disse Astronadec Pereira, policial militar.
“Vamos continuar lutando pelos animais não humanos, cobrar das autoridades, registrar boletins de ocorrência, fazer denúncias e não vamos nos intimidar, porque só assim as coisas mudam”, finalizou Thaisa Lima, advogada especialista na causa animal.
