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Sistema de tramitação eletrônica agiliza medida de proteção à mulher

Todos os fóruns do Distrito Federal passaram a contar com a tramitação eletrônica da Medida Protetiva de Urgência (MPUe) entre a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A ação foi regulamentada em portaria pelo corregedor da Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, e visa tornar mais célere a prestação jurisdicional para mulheres vítimas de violência doméstica que buscam a intervenção da Justiça.

A Medida Protetiva de Urgência já estava em funcionamento desde 30 de setembro de 2014, no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante, como projeto piloto. Em 2015, o corregedor da Justiça do DF regulamentou a extensão do projeto, de modo experimental, tornando-o obrigatório nos fóruns do Núcleo Bandeirante e de Ceilândia e discricionário nos demais.

Idealizada pelo coordenador do Centro Judiciário da Mulher do DF, juiz Ben-Hur Viza, a ferramenta reduz o prazo de trâmite e deferimento das medidas protetivas de urgência, trazendo agilidade e segurança às vítimas. A partir de agora, os pedidos deverão ser encaminhados pela Deam às distribuições dos fóruns, por e-mail institucional, no prazo máximo de 24h, a partir do horário do registro da ocorrência, sempre às 13h e às 17h dos dias úteis. Recebida a MPUe no juizado competente, o juiz decidirá pelo deferimento ou não da medida. O ato decisório também será transmitido para a delegacia via e-mail.
TJDFT

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