TCU e tribunais de contas locais fiscalizam o Programa Nacional de Imunizações
O Tribunal de Contas da União (TCU), em uma ação conjunta com 20 tribunais de contas brasileiros que integram a Rede Integrar, conduz auditoria coordenada para avaliar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que garante o acesso gratuito da população às vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A auditoria, de relatoria do ministro Vital do Rêgo, determinada pelo Acórdão 2.622/2022 – Plenário, busca verificar a adesão dos estados e municípios aos sistemas de informações, averiguar o controle de estoques e perdas de vacinas, e examinar a implementação do microplanejamento, que é nova estratégia preconizada pelo Ministério da Saúde para as ações de vacinação (Portaria GM/MS 844, de 14/7/2023).
Mesmo em fase de execução, a auditoria já apresenta resultados promissores. Com dados extraídos dos sistemas do Ministério da Saúde e visitas de campo realizadas pelos Tribunais participantes. Já foram inspecionadas, até o momento, 246 salas de vacinação em 99 municípios, além de 33 centrais estaduais/regionais e 93 centrais municipais/regionais. Durante as inspeções, foram examinados documentos, equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas e a atuação dos profissionais envolvidos.
Além disso, os 27 estados e 2.304 municípios participaram da pesquisa eletrônica sobre a implementação local do Programa, por meio das coordenações de imunização estaduais e municipais. Os procedimentos referentes ao Rio Grande do Sul foram adiados em um mês, em razão das enchentes ocorridas no Estado durante o mês de abril.
A auditoria foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal no Brasil desde 2016, resultando em risco de retorno de doenças anteriormente eliminadas.
