TCU: falta de planejamento prejudicou obras da transposição

Falta de planejamento e projetos deficientes resultaram em atrasos e sobrepreços nas obras de transposição das águas do rio São Francisco. A afirmação foi feita  pelo secretário de fiscalização de infraestrutura portuária, hídrica e ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Davi Gomes Barreto, durante audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados responsável por fiscalizar a obra.

Segundo o TCU, foram 22 fiscalizações desde 2005, com acompanhamento detalhado de todos os projetos em execução. Durante a apresentação do programa de atuação do tribunal, foram identificados quatro grandes problemas no projeto do governo federal:

– projeto básico deficiente, resultando em aditivos desnecessários;
– sobrepreços em editais e contratos;
– deficiência de fiscalização e supervisão; e
– atrasos nas obras.

De acordo com Barreto, todos os problemas que são apontados atualmente “acabam sendo uma consequência de tudo aquilo que nós apontamos em nossas auditorias”.

O secretário disse ainda que sempre houve atuação tempestiva do tribunal para que o Ministério da Integração Nacional pudesse corrigir os problemas apontados. De acordo com os novos relatórios, a partir de 2012, principalmente, vários ajustes foram feitos para corrigir os problemas apontados pelas auditorias.

“De fato, no passado, houve problemas de sobrepreço, de planejamento, de deficiências no projeto. Esses problemas geraram aumentos de preço e custo da obra. Mas tudo isso vem sendo corrigido ao longo do tempo”, ressaltou Barreto.

De olho no futuro, o TCU já preparou documento ao Ministério da Integração Nacional com as recomendações do órgão em relação aos problemas encontrados. Entre elas estão a de: definir nova metodologia de gestão; estabelecer rotinas e procedimentos relativos a prazos; autuar processos administrativos visando apurar as paralisações temporárias (atrasos); refazer serviços deteriorados; e iniciar procedimentos licitatórios somente após a delimitação do objeto.

Audiência pública para conhecimento dos relatórios das auditórias do Tribunal de Contas da União referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O coordenador da comissão externa, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), disse que, sistematicamente, o TCU vem cobrando dos órgãos responsáveis a boa execução da obra. “Entendemos que é uma obra complexa, por isso mesmo deveria ter um planejamento adequado. Parece um projeto empírico, ou seja, sem qualquer técnica de trabalho”, afirmou o parlamentar.

Gomes de Matos ainda questionou: “Quantos bilhões não foram para o ralo por falta de um compromisso mais sério em uma obra dessa magnitude?”.

A deputada Raquel Muniz (PSC-MG) disse que, ao ouvir o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, em audiência pública no dia 24, “tudo parecia muito bem com a execução da obra”.

No entanto, ela afirmou que agora a preocupação com a gestão ficou ainda maior. “Parte dessa obra já apresenta problemas, e há uma preocupação ainda maior com a gestão, ou seja, após a entrega, como ela será gerida. Em Minas Gerais estão as nascentes do rio e, portanto, temos também a preocupação com a sua revitalização”, completou.

Novas audiências
Além de requerimentos para novas audiências públicas, a comissão aprovou uma indicação do relator, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), ao ministro Gilberto Occhi, sugerindo a adoção de providências para acelerar a conclusão das obras.

A próxima audiência pública, marcada para a próxima terça-feira (7), às 14h30, será com representantes do Instituto Mineiro de Gestão de Água; da Secretaria do Meio Ambiente do estado da Bahia; e da Secretaria de Recursos Hídricos do estado de Pernambuco.

Fonte: Agência Câmara
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