O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no dia 4 de junho, as conclusões do primeiro processo de monitoramento no Cadastro Único (CadÚnico), que serve de base para a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família (PBF). Porém, como a maioria das exigências não foi completamente cumprida, uma nova rodada para acompanhar o andamento dos itens ainda em implementação será realizada entre novembro deste ano e março de 2026. As medidas já adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) permitiram uma economia de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
O processo TC 008.645/2024-8, de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, verificou o cumprimento das determinações da auditoria anterior (processo TC 008.888/2023-0), aprovada em 22/11/2023. Na ocasião, o TCU determinou que o MDS corrigisse as inconsistências encontradas pela auditoria, melhorasse os controles de coleta de dados por autodeclaração e fortalecesse a transparência e o controle social do CadÚnico. Também exigiu que fosse otimizada a gestão pelos municípios e que os bancos de dados da administração pública fossem utilizados para corrigir as divergências.
O próximo monitoramento vai aferir a qualidade dos dados do Cadastro Único, verificar se o prejuízo potencial com o pagamento de benefícios indevidos foi alterado (para melhor ou pior) e auxiliar diagnóstico para a atualização da Lista de Alto Risco do TCU (LAR) 2026.
O Tribunal ainda autorizou a realização, no novo ciclo de monitoramento, de procedimento de Verificação Domiciliar Amostral, no qual uma amostra das famílias será visitada em parceria com os municípios e com apoio do próprio MDS.
