A União liberou crédito extraordinário de R$ 9,82 bilhões para o Ministério da Educação (MEC). A maior parte do valor, R$ 5,178 bilhões é destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida provisória (686/2015) assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi publicada nesta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União.
Outros R$ 35,8 milhões foram liberados para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aplicação na graduação e pós-graduação. A MP destina ainda R$ 578 milhões para a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para Educação Básica.
O restante, R$ 4,6 bilhões são para Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.
Segunda edição do Fies
O prazo de inscrição para o processo seletivo da segunda edição de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começa na próxima segunda-feira (3), pela internet. Os candidatos terão até quinta-feira (6) para fazer a inscrição. O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 10 de agosto, em chamada única.
Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição na internet e completar o processo junto à instituição de ensino e à instituição financeira. Quem não for pré-selecionado passa a integrar a lista de espera. A previsão é que sejam ofertadas 61,5 mil vagas nesta edição com prioridade para os cursos das áreas de engenharia, saúde e a formação de professores e para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluído o Distrito Federal.
Taxa de juros
A partir desta edição, passam a valer novas regras para o Fies anunciadas pelo Ministério da Educação. Os estudantes passam a ser selecionados de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para os novos contratos, a taxa de juros de 6,5%.
De acordo com o edital publicado no dia 27/07, o estudante poderá se inscrever em um único curso e turno de graduação dentre aqueles com vagas ofertadas no processo seletivo. Durante o período de inscrição, o estudante poderá alterar a opção de vaga.
Pode se inscrever no processo seletivo do Fies, conforme o edital, os candidatos que não tenham concluído curso superior, tenham participado do Enem a partir da edição de 2010, obtido média a partir de 450 pontos no exame e não tenham tirado nota zero na redação.
Outro critério é que o candidato tenha renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos. Quem concluiu o Ensino Médio antes de 2010 pode participar mesmo que não tenha feito prova do Enem. Nesse caso, o critério para a classificação seguirá uma fórmula que leva em conta itens como renda familiar e raça.
Portal Brasil, Ministério do Planejamento e MEC.
