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Vereador pede turno de 6 horas para servidor municipal

Os servidores municipais de João Pessoa responsáveis pelo acompanhamento de pessoas com necessidades especiais poderão ter o horário de trabalho reduzido para um único turno de seis horas. Esta é a proposta de um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador Eduardo Carneiro (SDD), que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

De acordo com o projeto, os servidores do Município que comprovarem serem responsáveis por pessoas que apresentem algum tipo de deficiência, e que estas necessitem de atenção permanente, terão direito ao expediente de seis horas a serem trabalhadas no período da manhã ou à tarde.

Eduardo Carneiro explicou que a comprovação da necessidade especial dependerá de inspeção médica e reconhecimento em laudo médico conclusivo e expedido ou homologado por órgãos competentes do Município.

O parlamentar esclareceu que a responsabilidade legal do servidor poderá ser comprovada de acordo com os casos previstos em Lei, como por exemplo, através do parentesco, adoção, tutela, curatela ou outra modalidade prevista na atual legislação.

“Essa nossa iniciativa busca garantir ao servidor a possibilidade de acompanhar mais de perto a pessoa por ele assistida, o que será uma conquista importante para toda a categoria”, afirmou.

A proposta tramita pelas Comissões Permanentes da Casa Napoleão Laureano e deverá ser colocada em plenário para votação nos próximos dias.

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