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Defesa oficializa acordo com TSE para eleições de 2014

Para assegurar que as eleições deste ano ocorram na mais completa tranquilidade, militares das três Forças Armadas poderão prestar apoio logístico e de segurança, caso sejam requisitados por algum governo estadual ou pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento que estabelece as regras de engajamento das Forças Armadas nas eleições de 2014 foi assinado nesta quinta-feira (31) pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e pelo presidente do TSE, ministro José Antônio Dias Toffoli.

Conforme prevê o acordo, a atuação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica poderá ocorrer em dois níveis: nas possíveis solicitações dos estados para garantir a segurança; e nas regiões em que o TSE julgar ser necessário esse tipo de apoio, como por exemplo, no suporte logístico aos locais de difícil acesso.

Para o ministro Dias Toffoli, o acordo firmado proporcionará o acesso ao direito do voto e o apoio à segurança para todos os estados da federação que precisarem.

“Este convênio facilita as eleições em lugares remotos, principalmente, na Região Norte do País”, disse o magistrado. O presidente do TSE lembrou ainda do apoio logístico das Forças, nas últimas eleições, para levar as urnas de votação a localidades de difícil acesso.

“Em 2012, cerca de 70 municípios contaram com esse apoio logístico”, comentou.

Normas de Engajamento

O documento firmado estabelece, por exemplo, como norma de conduta dois itens: conhecimentos básicos e emprego da tropa. No primeiro caso, o texto dá as diretrizes de que a utilização de militares nas eleições passa por autorização do Ministério da Defesa a partir de pedido do TSE.

No segundo caso, diz o texto que a tropa somente desempenhará missões que forem atribuídas na garantia da votação e da apuração no processo eleitoral. Essa regra vale desde que seja aplicada em obediência rigorosa à legislação vigente.

Na cerimônia ocorrida na sede do Tribunal, o ministro Amorim estava na companhia dos comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito; e do chefe do Estado-Maior de Armada, almirante Carlos Augusto de Sousa, representando o comandante da Marinha do Brasil; além de ministros do TSE e demais autoridades civis e militares.

Ministério da Defesa

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