A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação a autorização ao Poder Executivo de contratação de operação de crédito junto ao Banco de Brasília, até o valor de R$100.000.000,00 a serem destinados, obrigatoriamente, à execução de obras de drenagem e pavimentação na cidade. No total, foram aprovadas 18 matérias legislativas.
De acordo com mensagem do prefeito Cícero Lucena anexada ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1810/2023, as obras de drenagem e pavimentação a serem realizadas com os recursos provenientes do empréstimo são fundamentais para a melhoria da mobilidade urbana da Capital e “trarão inúmeros benefícios para a sociedade, inclusive com a melhoria da qualidade de vida de todos os pessoenses, contribuindo para a promoção do desenvolvimento urbano, econômico e social, bem como a preservação do Meio Ambiente”.
Ainda de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados: o PLO 1821/2023 que autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Finanças e na de Turismo, no valor de no valor de R$ 600.000,00; o PLO 1822/2023 que autoriza a realocação de dotações orçamentárias na Secretaria da Administração, de Turismo e Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 950.000,00; e o PLO 1806/2023 que autoriza a realização realocação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundação Cultural de João Pessoa (FUNJOPE), no valor de R$ 1.035.000,00.
