A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 675/2016, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que exige o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia nas redes públicas e privadas de saúde da Paraíba.
De acordo com o projeto, ao chegar no local de assistência médica, a pessoa com epilepsia deverá comunicar essa condição e apresentar documento que comprove a patologia para que possa usufruir de um atendimento mais célere.
O deputado Nabor Wanderley destacou a relevância do atendimento médico ao portador de epilepsia e, principalmente, a importância do diagnóstico. “É importante que nas unidades de saúde conveniadas ao SUS possa haver um trabalho de prevenção com relação à epilepsia, assim como, à prioridade no atendimento. Estudos comprovam que quando tratada muito cedo é possível prevenir ou até mesmo estancar a doença. Quando trabalharmos com a prevenção, com estudos antecipados, vamos evitar que novos casos de epilepsia possam acontecer em nosso estado”, declarou o deputado.
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 945/2016, também de autoria do deputado Nabor Wanderley, que torna obrigatória a disponibilização de refeições aos acompanhantes de pacientes internados em hospitais públicos e privados da Paraíba, conveniados ao SUS. “Existem pessoas que se deslocam por dezenas de quilômetros de suas cidades para acompanhar um familiar ou um amigo internado em um hospital e muitas vezes não trazem valor em dinheiro, porque não tem, e os hospitais às vezes se negam a fornecer o alimento aos acompanhantes”, disse Nabor.
Ainda na sessão desta terça, os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 920/2016, do deputado Renato Gadelha, que acrescenta dispositivos à Lei 8.944/2009, para incluir novos meios de incentivo à doação de sangue no estado. De acordo com o parlamentar, o objetivo é criar o hábito da doação regular de sangue nos cidadãos, como forma de manter em níveis suficientes os estoques dos bancos de sangue. Para Renato Gadelha, “é importante estimular os doadores voluntários através da criação de um sistema de notificação informando aos cadastrados quando os estoques de sangue estiverem baixos”.
