A Câmara Municipal de Campina Grande realiza nesta quinta-feira, dia 19 de abril, às 10 horas, sessão especial, em homenagem ao policial civil e ao policial militar. A informação é do vereador-presidente Nelson Gomes Filho, que convida a comunidade a se fazer presente à reunião em homenagem “a esses valorosos profissionais que protegem a sociedade e se doam no dia a dia em favor da população”.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), do IBGE, existem mais de 298 mil PMs atuando em todo o país e 228 mil civis. Atuar de forma ostensiva e preservar a ordem pública são algumas das atribuições de um policial militar, que comemora no dia 21 o seu dia, juntamente com o policial civil que tem a apuração das infrações penais como uma das suas principais funções.
O Estado que apresenta o maior número de policiais militares é São Paulo, com 52.406, seguido por Minas Gerais com 33.983 e Bahia com 22.510 profissionais atuando na função. A maior remuneração é paga no Distrito Federal.
Em relação aos policiais civis, os números demonstram trajetória semelhante ao dos Policiais Militares: o maior número de civis também atua em São Paulo 61.452, depois Minas Gerais com 16.596 e Bahia com 13.623. Quanto à remuneração, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar.
A função de um policial militar, conforme prevê o artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição Federal é de preservar a ordem pública, o policiamento ostensivo, além das atribuições definidas em lei. Incumbem também as atividades de defesa civil. Com fundamento no texto constitucional, fica claro que a polícia militar exerce a função de polícia administrativa, sendo responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, e pela manutenção da ordem pública nos diversos estados da federação.
Os integrantes das polícias militares são agentes policiais e exercem funções de segurança pública, que é diversa das realizadas pelas forças armadas. São responsáveis pela defesa da pátria, segurança nacional, e a garantia dos poderes constitucionais, e por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Os policiais militares juntamente com os policiais civis encontram-se subordinados ao governador do estado, que é a mais alta autoridade administrativa na área de segurança pública.
A forma de ingresso na Polícia Militar é através de concurso público. O cidadão pode ingressar como oficial ou praça. A formação exigida é de acordo com o edital do concurso.
Compete à Polícia Civil o exercício das funções de polícia judiciária, ressalvada a competência da União, e a apuração das infrações penais, exceto as militares. Também estão incluídas no projeto o planejamento, a coordenação, a direção e execução das ações de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, que consistem na produção e na realização de inquérito policial e de outros atos formais de investigações.
A Polícia Civil cumpre mandados de prisão e de busca domiciliar, bem como outras ordens expedidas pela autoridade judiciária competente, no âmbito de suas atribuições; preservar locais, apreender instrumentos, materiais e produtos de infração penal, bem como realizar, quando couber, ou requisitar perícia oficial e exames complementares. E ainda: zelar pela preservação da ordem e segurança, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e às pessoas; organizar e executar, quando couber, os serviços de identificação civil e criminal.
Devem elaborar estudos e promover a organização e tratamento de dados e informações indispensáveis ao exercício de suas funções; estimular e participar do processo de integração dos bancos de dados existentes no âmbito dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); e manter, na apuração das infrações penais, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
A forma de ingresso é através de concurso público de provas e títulos, com prova objetiva, dissertativa, capacidade física, exames biométricos e avaliação médica, exame psicológico, prova de títulos e sindicância de vida pregressa, além do curso de formação que também é fase do concurso.
A formação é de nível superior, em qualquer área do conhecimento, para o cargo de agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente penitenciário. Para o cargo de perito médico-legista apenas médico. Para perito criminal: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Física, Química, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia ou Engenharia, e para delegado de polícia: bacharel em Direito.
