Alunos do curso de Direito acompanharam a reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizada na manhã desta quarta-feira (15). Durante a reunião, o colegiado apreciou 18 matérias legislativas. A presença dos estudantes faz parte da Semana Nacional da Educação Legislativa, promovida pela Escola do Legislativo da CMJP.
A comissão derrubou o parecer pela manutenção do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 638/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP). O presidente da comissão, vereador Thiago Lucena (DC) argumentou que as razões do veto são baseadas em inconstitucionalidades encontradas em dois pontos, que poderiam ser resolvidas apenas vetando dois artigos e não o projeto inteiro.
“Na minha visão, tenho o entendimento de votar contrário, não discordando dos dois artigos, mas acho que deveria ter sido um veto parcial e não total. Um veto parcial nesses dois pontos, poderia salvar o projeto”, argumentou Thiago, sendo acompanhado na divergência pelos vereadores Odon Bezerra (PSB) e Bispo José Luiz (Republicanos).
Demais matérias
Dentre as matérias que a comissão foi favorável, destacam-se o PLO 2041/2024, que institui a campanha permanente de orientação e conscientização da integração de pessoas com Síndrome de Down e autismo no esporte, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB); o PLO 2074/2024, que institui o programa ‘João Pessoa para as mulheres”, de apoio e capacitação a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, do vereador Guga(PP); e o PLO 2075/2024, que institui a campanha municipal de conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários, de autoria de Damásio Franca (PP).
O colegiado foi favorável ainda a cinco realocações orçamentárias e uma abertura de crédito. As realocações são na Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal da Saúde, no valor de R$ 15,9 milhões; duas nos Encargos Gerais do Município/Recursos sob a Supervisão da Secretaria das Finanças, no valor de R$ 23,4 milhões e R$ 267 mil; e duas realocações nas alterações de meta de emendas impositivas ao Orçamento, de R$ 976 mil e R$ 60 mil. Já a abertura de crédito é na Secretaria de Gestão Governamental, no valor de R$ 250 mil.
Estudantes acompanham reunião
A presença dos estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Unipê na reunião faz parte da Semana Nacional da Educação Legislativa, promovido pela Escola Legislativa Professor Celso Furtado e a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), em alusão ao Dia Nacional da Educação Legislativa.
Os vereadores Coronel Kelson (PP), Bispo José Luiz e Bruno Farias (Avante) falaram da satisfação em receber os alunos. “É uma alegria muito grande para todos nós acolhê-los. Essa troca de aprendizagem é benéfica para nós e será muito frutífera para cada um de vocês”, afirmou Bruno Farias.
O professor e coordenador do curso, Antônio Toscano, agradeceu a recepção do Legislativo Municipal. “Agradeço a CMJP por abrir as portas para nossos estudantes de Direito do Unipê”, afirmou o professor, agradecendo também ao presidente da comissão, Thiago Lucena, e a Odon Bezerra, que mediou a vinda dos alunos.
A CMJP vai receber também, nesta quinta-feira (16), alunos do 3º ano do ensino médio do Lyceu Paraibano, que assistirão a uma palestra, acompanharão parte da Sessão Ordinária e conhecerão o Centro Cultural. Na segunda-feira (13), a Escola do Legislativo promoveu um treinamento para servidores da Casa sobre a elaboração de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
