CMJP aprova aumento do número de Conselhos Tutelares

A Câmara apreciou PL de autoria do Executivo que amplia de cinco para sete unidades no Município. Ainda foram apreciados mais de 100 Requerimentos na sessão desta quinta-feira (23)

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal que, dentre outras determinações, aumenta de cinco para sete o número de Conselhos Tutelares na Capital paraibana. A aprovação da matéria aconteceu na sessão ordinária desta quinta-feira (23), juntamente com a votação de mais de 102 Requerimentos.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo da Administração Municipal que tem como objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão é composto por conselheiros tutelares eleitos pela escolha direta da população.

O PL enviado pelo Executivo dispõe sobre alteração nos artigos 41 e 42 da Lei 11.407, de abril de 2008, que institui diretrizes para a formulação da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências. A alteração foi necessária em decorrência da adequação da Legislação Municipal às diretrizes impostas pelo ECA.

De acordo com o PL, a ampliação do número de Conselhos Tutelares foi necessária para acompanhar o crescimento da cidade e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido na proteção integral à criança e ao adolescente. A norma ainda modificou o tempo do mandato dos conselheiros de três para quatro anos, além da predeterminação de datas para eleição e posse dos membros.

Plenário aprecia 102 Requerimentos

Em votação, o Plenário aprovou 101 Requerimentos solicitando à Administração Pública serviços de melhorias em diversas localidades da Capital. Apenas um pedido de realização de audiência pública sobre o Fundo Municipal de Cultura (FMC) não foi acatado pela maioria dos vereadores.

Dentre as solicitações de serviços de melhorias aprovadas estão: execução de poda de árvores; reposição de tampas de galerias; serviços de calçamento, terraplanagem e pavimentação de ruas da cidade; execução de serviços de limpeza e capinação; melhorias na iluminação pública; mutirões de limpeza de galerias pluviais; e manutenção de lombadas eletrônicas.

Ainda foram aprovados pedidos encaminhados à Política Militar para que intensifique o policiamento em áreas da Capital, como nos bairros: do Róger, José Américo, Bancários, Jardim Cidade Universitária, Bairro dos Colibris, Varadouro, Valentina de Figueiredo, Bairro das Indústrias, além das orlas de Manaíra e de Cabo Branco.

De autoria do vereador Marmuthe, foi aprovada uma audiência pública para discutir a geração de emprego e renda desenvolvida na Capital, prevista para 7 de maio. Zezinho Botafogo (PSB) teve aprovado um pedido de sessão solene para homenagear o centenário do Esporte Clube Cabo Branco, para 21 de maio. Os dois eventos acontecerão no Plenário Senador Humberto Lucena.

Discussão sobre Fundo Municipal de Cultura (FMC)

De autoria do vereador Renato Martins (PSB), a audiência pública para discutir o Fundo Municipal de Cultura (FMC) não foi aprovada. O parlamentar justificou o pedido ressaltando a necessidade de se estabelecer o debate em torno dos recursos destinados à Cultura no Município. “O Conselho Municipal da Cultura não funciona e o FMC não existe de forma transparente. Falando-se de apresentações culturais, há um episódio em que apenas 15 artistas receberam cerca de 80% dos recursos de nossa cidade destinados à Cultura. A Casa não pode deixar de debater problemas que existem”, salientou.

De acordo com Fuba (PT), o diretor da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Maurício Burity, já tem reunião marcada com o gestor da Secretaria Municipal de Articulação para discutir o destino da Funjope. “Esse debate sobre o Fundo Municipal de Cultura deve ser feito, mas já existe uma reunião prevista para discutir o futuro da Funjope, ou ainda, sobre a transformação da Fundação em Secretaria de Cultura. Vamos esperar o resultado da reunião para fazer uma audiência pública”, afirmou Fuba.

Print Friendly, PDF & Email


Veja online a situação da Pandemia

^ Ir Para Topo ^