Comissão analisa projeto que concede subsídio para internet a famílias

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirma que está pronto para entrar na pauta da comissão, onde terá decisão terminativa – ou seja, não vai a plenário, se aprovado – o Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2014 que concede subsídio para a contratação do serviço de internet banda larga. Segundo Lira, pelo projeto as famílias consideradas de baixa renda poderão contar com um incentivo para ter internet em casa.

A proposta, de acordo com o senador paraibano, busca acelerar os programas de inclusão digital, ao conceder subsídio na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga, por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas, em razão de custos e do baixo retorno.

De acordo com o projeto, de autoria do ex-senador Aníbal Diniz, para terem direito ao subsídio as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social.

Lira argumenta que, com a evolução das tecnologias de comunicação e a transformação das relações sociais, a internet passou a ser instrumento indispensável para a comunicação, a interação social e o acesso a informações, bens culturais, conhecimentos científicos e serviços públicos e privados.

De acordo com recente pesquisa do Comitê Gestor da Internet, 88% das famílias com renda mensal de até um salário mínimo não dispõem do serviço de acesso à internet em suas residências. Destas, 48% afirmam que não adquirem o serviço porque não podem pagar. O subsídio seria, assim, uma forma de auxiliar as famílias na aquisição do serviço.
ascom

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